Por: Ieda Thomé. Jornal Guarazão - Capa - Edição 191 - Julho de 2022.
1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola Somente em 1827, a partir da Lei Geral – promulgada em 15 de outubro – é que mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios e estudassem além da escola primária. 1852: Primeiro jornal feminino Editado por mulheres e direcionado para mulheres, surgiu o Jornal das Senhoras, que afirmava que as pessoas do sexo feminino não deveriam executar afazeres do lar. Depois disso, outros jornais foram lançados, como o Bello Sexo, em 1862 e O Sexo Feminino, em 1873. 1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades O acesso à educação é um dos principais recursos para a emancipação das mulheres, antes resumidas à esfera doméstica. Somente em 1879 elas têm acesso às universidades, mas hoje elas são maioria na educação superior brasileira, segundo o Censo da Educação Superior 2018, realizado e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
1910 – O primeiro partido político feminino é criado O Partido Republicano Feminino reivindicava o direito ao voto e à emancipação feminina. 1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto O sufrágio feminino foi garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro em 1932. Uma conquista que aconteceu graças à organização de movimentos feministas no início do século XX, que tiveram grande influência da luta por direitos políticos das mulheres nos EUA e na Europa. 1962 – Criação do Estatuto da Mulher Casada Somente em 27 de agosto, com a promulgação da Lei nº 4.212/1962, foi permitido que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação.
1977 – É aprovada a Lei do Divórcio Somente a partir da Lei nº 6.515/1977, promulgada em 26 de dezembro de 1977, é que o divórcio se tornou uma opção legal no Brasil.Foto: AFP 1979 – Direito à prática do futebol Um decreto da Era Vargas estabelecia que as mulheres não podiam praticar esportes determinados como incompatíveis com as “condições de sua natureza”. 1988: Primeiro encontro nacional de mulheres negras Aproximadamente 450 mulheres negras promoveram diversos eventos em diferentes estados do Brasil para debater questões do feminismo negro. 2006 – Lei Maria da Penha. A Lei nº 11.340/2002 foi sancionada para combater a violência contra a mulher e ganhou o nome de Maria da Penha em alusão a farmacêutica que lutou por quase 20 anos para que seu marido fosse preso após tentar matá-la por duas vezes. 2015 – É sancionada a Lei do Feminicídio A Constituição Federal reconhece a partir da Lei nº 13.104 o feminicídio como um crime de homicídio. 2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime A partir da Lei nº 13.718/2018 o assédio passa a ser considerado crime no Brasil
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